Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2010 - 12:59

Empresa de telefonia paga indenização por incluir nome de consumidor no Serasa

Cliente da empresa Amazônia, adquirida pela Oi, deverá receber da operadora de telefonia celular indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil, por inscrição indevida de consumidor no Serasa.
Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2010 - 14:34

Readmissão de empregado na ECT não configura fraude

Inicialmente, o Ministério Público entrou com ação rescisória no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) para anular o acordo de reintegração, sob a alegação de fraude.
Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2010 - 12:47

Juiz determina afastamento de deputados distritais

Os deputados estão impedidos de atuar no processo de Impeachment do Governador do DF
Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2010 - 18:38

MPF/GO: policial rodoviário pega três anos de prisão por exigir latas de tinta como propina

Agente policial liberou mercadoria sem nota fiscal na BR-153 em Goiás
Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2010 - 20:31

Estado e município devem viabilizar cirurgia

Em caso de descumprimento da decisão, foi estipulado o pagamento de multa diária de R$ 1 mil.
Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2010 - 17:50

Conselho Superior da Magistratura revoga provimento sobre segurança

Dispõe sobre a manutenção de seguranças aos membros do Conselho Superior da Magistratura, depois de findos os seus mandatos.
Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2009 - 13:02

2ª Turma determina prisão imediata de juiz de RR condenado por estupro de menor

Na denúncia, o Ministério Público de Roraima relata que o juiz Coelho Júnior manteve relações sexuais com a adolescente, que tinha 13 anos em 2005, pelo menos três vezes naquele ano.
Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2009 - 19:27

Estapeou transeunte e xingou policial, agora, prestará serviço comunitário

A guarnição, ao chegar a residência do acusado, passou a sofrer toda sorte de impropérios, razão pela qual prendeu Fernando em flagrante por desacato a autoridade.
Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2009 - 12:44

Combate à violência policial no Rio e em São Paulo exige melhor estruturação da Justiça

O desafio de conter a violência policial nos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo passa por melhorias na estrutura da Justiça Criminal e também pela valorização da vida.
Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2009 - 13:35

JT declara nulidade de ato administrativo que reprovou candidato a motorista do SAMU em exame psicológico

Em conseqüência foi concedido a ele o direito de prosseguir na etapa seguinte do processo seletivo.
Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2009 - 19:54

Atividade de repentista é reconhecida como profissão

A proposta foi aprovada em decisão terminativa pela comissão.
Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2009 - 12:24

1ª Turma nega suspensão de ação penal a empresário acusado de estelionato pela Internet

Por unanimidade, os ministros indeferiram o Habeas Corpus (HC 97413) impetrado pela defesa.
Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2009 - 11:43

Previsão regulamentar garante reajuste a aposentado

Quando regulamento de empresa prevê aumento salarial para empregados da ativa e aposentados, o empregador não pode alegar que se trata de parcela nunca recebida e, portanto, passível de prescrição total.
Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2009 - 18:28

Existência de Turmas Especiais de Férias não altera período do prazo recursal

A instituição pelos Tribunais das Turmas Especiais de Férias, destinadas a atender as medidas urgentes, não obriga a parte a interpor recurso no curso de férias forenses.
Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2009 - 17:22

STJ mantém prisão de empresário que matou esposa por causa das apólices de seguro

Elfy foi estrangulada dentro de casa no dia três de julho de 2006.
Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2009 - 11:07

TNU: perfil profissiográfico comprova insalubridade

O INSS foi condenado, ainda, a pagar os honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação, nos termos da Súmula 111 do STJ.
Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2009 - 11:30

Comissão estende a celetista direito de acompanhar filho deficiente

O texto beneficia trabalhadores regidos pela CLT. Os servidores públicos já têm direito a licença por motivo de doença em pessoa da família.
Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2009 - 10:37

STJ manda plano de saúde pagar cirurgia reconhecida no país após contrato

A decisão reformou o entendimento da Justiça do Rio de Janeiro, que havia desobrigado a empresa da cobertura do ato cirúrgico, reconhecido formalmente no país após a contratação do seguro-saúde.
Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2009 - 17:33

Tribunal condena RedeTV! por matéria desrespeitosa

Os desembargadores resolveram elevar a verba indenizatória fixada, anteriormente, em R$ 10 mil pela 1ª instância.
Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2009 - 09:14

Fundação das Pioneiras Sociais é condenada a pagar diferenças de horas extras

Os integrantes da SDI-1 aprovaram por unanimidade o voto do relator, ministro Lelio Bentes Correa, fundamentado no princípio à irrenunciabilidade.

Exibindo resultado de 11081 até 11100 de um total de 28401

Cliente da empresa Amazônia, adquirida pela Oi, deverá receber da operadora de telefonia celular indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil, por inscrição indevida de consumidor no Serasa.

Inicialmente, o Ministério Público entrou com ação rescisória no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) para anular o acordo de reintegração, sob a alegação de fraude.

Os deputados estão impedidos de atuar no processo de Impeachment do Governador do DF

Agente policial liberou mercadoria sem nota fiscal na BR-153 em Goiás

Em caso de descumprimento da decisão, foi estipulado o pagamento de multa diária de R$ 1 mil.

Dispõe sobre a manutenção de seguranças aos membros do Conselho Superior da Magistratura, depois de findos os seus mandatos.

Na denúncia, o Ministério Público de Roraima relata que o juiz Coelho Júnior manteve relações sexuais com a adolescente, que tinha 13 anos em 2005, pelo menos três vezes naquele ano.

A guarnição, ao chegar a residência do acusado, passou a sofrer toda sorte de impropérios, razão pela qual prendeu Fernando em flagrante por desacato a autoridade.

O desafio de conter a violência policial nos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo passa por melhorias na estrutura da Justiça Criminal e também pela valorização da vida.

Em conseqüência foi concedido a ele o direito de prosseguir na etapa seguinte do processo seletivo.

A proposta foi aprovada em decisão terminativa pela comissão.

Por unanimidade, os ministros indeferiram o Habeas Corpus (HC 97413) impetrado pela defesa.

Quando regulamento de empresa prevê aumento salarial para empregados da ativa e aposentados, o empregador não pode alegar que se trata de parcela nunca recebida e, portanto, passível de prescrição total.

A instituição pelos Tribunais das Turmas Especiais de Férias, destinadas a atender as medidas urgentes, não obriga a parte a interpor recurso no curso de férias forenses.

Elfy foi estrangulada dentro de casa no dia três de julho de 2006.

O INSS foi condenado, ainda, a pagar os honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação, nos termos da Súmula 111 do STJ.

O texto beneficia trabalhadores regidos pela CLT. Os servidores públicos já têm direito a licença por motivo de doença em pessoa da família.

A decisão reformou o entendimento da Justiça do Rio de Janeiro, que havia desobrigado a empresa da cobertura do ato cirúrgico, reconhecido formalmente no país após a contratação do seguro-saúde.

Os desembargadores resolveram elevar a verba indenizatória fixada, anteriormente, em R$ 10 mil pela 1ª instância.

Os integrantes da SDI-1 aprovaram por unanimidade o voto do relator, ministro Lelio Bentes Correa, fundamentado no princípio à irrenunciabilidade.

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